Normas Jurídicas



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Base de dados com 155 leis registradas, totalizando 991 pagina digitalizadas
RES - Resolução-02/2021
Sancionada: 07/01/2021
Ementa: Suspense os efeitos da resolução n] 004/2020 que fixa o subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Presidente Juscelino-MG e dá outras providências
PO - Portarias-002/2021
Sancionada: 07/01/2021
Ementa: Designa vereador responsavel pela assinatura dos cheques e demais documentos contábeis e financeiros da Câmara Municipal de Presidente Juscelino
PO - Portarias-01/2021
Sancionada: 07/01/2021
Ementa: Nomeia comissões permanentes da Câmara Municipal de Presidente Juscelino/MG
RES - Resolução-001/2021
Autor: Edvânio José de Castro
Sancionada: 07/01/2021
Ementa: Regulamenta o inciso II do art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Juscelino-MG, fixando o calendário anual de reuniões ordinárias.
PO - Portarias-001/2021
Sancionada: 07/01/2021
Ementa: Nomeia Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Presidente Juscelino
RES - Resolução-08/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 17/12/2020
Ementa: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Muncipal de Presidente Juscelino-MG
RES - Resolução-07/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 03/12/2020
Ementa: Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Juscelino e dá outras providências
RES - Resolução-04/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 15/10/2020
Ementa: Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Presidente Juscelino-MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-648/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/2020
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública no Município de Presidente Juscelino-MG
ELO - Emenda à Lei Orgânica-01/2020
Sancionada: 01/10/2020
Ementa: Altera os Artigos 7º, 14, 15, 32, 34, 37, 53, 54, 55, 60, 66, 70,78, 89, 120,131, 134, 158, 172, 178 e incluiu o artigo 119-A na Lei Orgânica Municipal
AMD – Atos da Mesa Diretora-04/2020
Sancionada: 15/04/2020
Ementa: Considerando o alto potencial e contágio do COVID-19, ficam canceladas por tempo indeterminado as reuniões ordinárias da Câmara Municipal
AMD – Atos da Mesa Diretora-03/2020
Sancionada: 19/03/2020
Ementa: Devido ao COVID-19, as atividades administrativas da Câmara Municipal de Presidente Juscelino que serão desempenhadas no sistema de Home Ofice até o dia 22 de abril de 2020 podendo ser prorrogado.
AMD – Atos da Mesa Diretora-02/2020
Sancionada: 19/03/2020
Ementa: Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
AMD – Atos da Mesa Diretora-01/2020
Sancionada: 19/03/2020
Ementa: Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
RES - Resolução-03/2020
Sancionada: 05/03/2020
Ementa: Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Presidente Juscelino/MG e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-645/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 28/02/2020
Ementa: Autoriza revisão do vencimento base dos Servidores Públicos que percebem o salário mínimo legal vigente e dá outras providências.
RES - Resolução-02/2020
Sancionada: 27/02/2020
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipa de Presidente Juscelino-MG e dá outras providências.
RES - Resolução-01/2020
Sancionada: 20/02/2020
Ementa: Regulamenta o inciso II do art. 32 do regimento interno da Câmara Municipal de Presidente Juscelino-MG, fixado o calendário anual de Reuniões Ordinárias e outras providências
LO - Lei Ordinária-644/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/01/2020
Ementa: Autoriza revisão do vencimento base dos servidores públicos que recebem o salário mínimo legal vigente e dá outras providências.
LO - Lei Ordinária-643/2020
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 21/01/2020
Ementa: Autoriza reajuste do vencimento base dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.


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