Normas Jurídicas



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Base de dados com 168 leis registradas, totalizando 1012 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-727/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/04/2024
Ementa: Autoriza a revisão Geral Anual dos Agentes Politicos do Poder Executivo do Municipio de presidente juscelino
LO - Lei Ordinária-726/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/04/2024
Ementa: Autoriza a recomposição salarial dos servidores públicos do municipio de Presidente Juscelino
LO - Lei Ordinária-725/2024
Sancionada: 04/04/2024
Ementa: Dispoe sobre alteração na Lei Municipal 714/2023 de concessão de ajuda de custo para o servidor ocupante o cargo de "motorista" do municipio de Presidente Juscelino
LO - Lei Ordinária-728/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/2024
Ementa: Ratifica o protocolo de intenções do CONDERTUC
LO - Lei Ordinária-724/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/02/2024
Ementa: FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL,DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2025-2028
RES - Resolução-02/2024
Sancionada: 20/02/2024
Ementa: Dispoe sobre a Revisão Geral anual dos subsidios dos vereadores da Câmara Municipal de Presidente Juscelino
LO - Lei Ordinária-2/2024
Sancionada: 20/02/2024
Ementa: Fixa o subsidio do Prefeito Municipal, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato de 2025/2028
PO - Portarias-03/2024
Sancionada: 08/02/2024
Ementa: Cria comissão especial para certificação de inventário fisico e patrimonial da Câmara Municipal de Presidente Juscelino-MG e nomeia membros
PO - Portarias-02/2024
Sancionada: 08/02/2024
Ementa: Cria comissão especial de Meio Ambiente para acompanhamento de desastres naturais no Municipio de Presidente Juscelino-MG e nomeia membros
PO - Portarias-01/2024
Sancionada: 08/02/2024
Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E ENFRENTAMENTO DA DENGUE DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E NOMEIA MEMBROS
LO - Lei Ordinária-722/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 02/01/2024
Ementa: ''Concede gratificação para servidores designados para exercerem as funçoes de agente de contratação,pregoeiro,membro da equipe de apoio.''
LC - Lei Complementar-718/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2023
Ementa: Altera a lei complementar Nº 572/2015 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-715/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 26/10/2023
Ementa: Institui gratificação para os servidores da Farmácia Municipal referente à Politica de Descentralização do Componente Especialziado da Assistencia Farmaceutica
LO - Lei Ordinária-721/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/2023
Ementa: Autoriza o executivo municipal a conceder o uso privativo de bem público e dá outras providências.
LC - Lei Complementar-720/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/2023
Ementa: Altera a lei complementar Nº 572/2015 e dá outras Providências.
LC - Lei Complementar-719/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/10/2023
Ementa: Altera a lei complementar Nº 571/2015 e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-714/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/10/2023
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de ajuda de custo para o Servidor ocupante do carço de "motorista" do municipio de Presidente Juscelino
LO - Lei Ordinária-713/2023
Sancionada: 11/10/2023
Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura de Presidente Juscelino, para decênio de 2023-2023
LO - Lei Ordinária-712/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/09/2023
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atendimento a necessidade temporaria de excepcional interesse publico
LO - Lei Ordinária-711/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/09/2023
Ementa: Denomina-se "Avenida Edson Monteiro dos Santos"


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