Proposições de lei:
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005 registro localizado.
Ordenado por:

Projeto de Lei Ordinária 00011/2025
Protocolado: 09/05/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 489/2009,e A LEI MUNICIPAL 523/2011,e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ultimo evento
09/05/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei Ordinária 00010/2025
Protocolado: 09/05/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ PROVIDÊNCIAS
Ultimo evento
09/05/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei Complementar 00004/2025
Protocolado: 09/05/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 571/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ultimo evento
09/05/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei Complementar 00003/2025
Protocolado: 09/05/2025
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNCIPAL N° 572/2015,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ultimo evento
09/05/2025
Proposição protocolada

Projeto de Lei Orgânica 00003/2022
Protocolado: 06/10/2022
Autor: Executivo Municipal
Ementa:
PROJETO DE EMENDA DA LEI ORGÃNICA ALTERA § 7º E O CAPUT DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG.
Ultimo evento
06/10/2022
Proposição protocolada



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