Normas Jurídicas



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Base de dados com 155 leis registradas, totalizando 991 pagina digitalizadas
LO - Lei Ordinária-661/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/07/2021
Ementa: Autoriza Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e da outras providências
LO - Lei Ordinária-660/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 07/07/2021
Ementa: Institui Gratifação de Incentivo a Atividades Especiais de Combate ao Coronavírus( COVID- 19) e dá outras provdências
LO - Lei Ordinária-659/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 06/07/2021
Ementa: Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Municipio para o Exercicio de 2022 e dá ouitras providências
LO - Lei Ordinária-658/2021
Sancionada: 14/06/2021
Ementa: Reestrutura a Politica Municipal de Turismo de Presidente Juscelino, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-657/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/2021
Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo, e o Fundo Municipal de Turismo, de Presidente Juscelino, e dá outras providências
LO - Lei Ordinária-656/2021
Sancionada: 10/05/2021
Ementa: Cria o Fundo Especial da Câmara Municipal de Presidente Juscelino-MG
RES - Resolução-008/2021
Sancionada: 06/05/2021
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Municipio de Presidente Juscelino-MG, alusivas ao exercicio de 2019
LO - Lei Ordinária-655/2021
Autor: Poder Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CASC/FUNDEB
RES - Resolução-7/2021
Sancionada: 18/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a suspensão da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Juscelino do dia 01/04/2021 em decorrência do agravamento da pandemia do Covid19.
LO - Lei Ordinária-653/2021
Sancionada: 16/03/2021
Ementa: Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre Municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; Medicamentos, Insumos e Equipamentos na Área da Saúde.
RES - Resolução-6/2021
Sancionada: 04/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual da Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Presidente Juscelino
RES - Resolução-5/2021
Sancionada: 04/03/2021
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral e anual da Remuneração da Servidora da Câmara Municipal de Presidente Juscelino.
RES - Resolução-04/2021
Sancionada: 18/02/2021
Ementa: Dispõe sobre a utilização da Tribuna Livre durante as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Presidente Juscelino
PO - Portarias-007/2021
Sancionada: 05/02/2021
Ementa: Dispõe sobre a antecipação da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Presidente Juscelino.
PO - Portarias-006/2021
Sancionada: 05/02/2021
Ementa: Nomeia membros da comissão especial para verificação e certificaçãoo dos inventários físicos e financeiros da Câmara Municipal de Presidente Juscelino, para encerramento do exercicio de 2020
PO - Portarias-005/2021
Sancionada: 04/02/2021
Ementa: Cria Comissão Especial para acompanhamento da Construção da Sede da Câmara Municipal de Presidente Juscelino e nomeia membros titulares e suplentes
PO - Portarias-004/2021
Sancionada: 04/02/2021
Ementa: Nomeia Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Presidente Juscelino
RES - Resolução-03/2021
Sancionada: 04/02/2021
Ementa: Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Presidente Juscelino-MG e da outras providências.
LO - Lei Ordinária-652/2021
Sancionada: 25/01/2021
Ementa: Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras Providências
PO - Portarias-003/2021
Sancionada: 07/01/2021
Ementa: Nomeia Servidor para substituir a Comissão permanente de licitações nos procedimentos realizados na modalidade convite da Câmara Municipal de Presidente Juscelino


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