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Projetos

Proposições de lei:
Proponente:  
Situação:
Numero:
Ano:
 Assunto:
004 registro localizado.

Projeto de Lei Ordinária 00005/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Recebido: 18/04/2018
Ementa:
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
18/04/2018 Proposição protocolada
25/06/2018 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 616/2018
Projeto de Lei Ordinária 00004/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Recebido: 19/04/2018
Ementa:
Autoriza a participação do Município de Presidente Juscelio/Minas Gerais, no Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Acolhimento Institucional - CIGAI e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
18/04/2018 Proposição protocolada
19/04/2018 Proposição protocolada
19/04/2018 Pedido de Vista Leonardo Ribeiro de Carvalho
19/04/2018 Proposição protocolada
Projeto de Lei Ordinária 00003/2018
Autor: Prefeitura Municipal
Recebido: 18/04/2018
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº478 de 28 de março de 2008, e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
17/04/2018 Proposição protocolada
18/04/2018 Proposição protocolada
18/04/2018 Proposição protocolada
18/04/2018 Proposição protocolada
19/04/2018 Pedido de Vista Leonardo Ribeiro de Carvalho
Projeto de Lei Ordinária 00008/2017
Autor: Prefeitura Municipal
Recebido: 15/03/2017
Ementa:
Estabelece diretrizes gerais para a o do orçamento do Município para o exercíío de 2018 e dá outras providências.
Data: Situação: Por:
15/03/2017 Proposição protocolada
03/07/2017 Projeto transformado em lei
Obs:
Projeto transformado em: LO - Lei Ordinária 600/2017